STF: Por uma falsa liberdade de expressão e um jornalismo mais fragilizado

É possível que você tenha lido ou ouvido  sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de eliminar a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalismo. A meu ver, decisão lamentável! E antes que você, caro leitor, possa imaginar que sou uma pessoa suspeita, digo: sou mesmo. Eu, como muitos outros profissionais que agora estão desolados com esta “nobre” decisão, batalharam muito para estudar por quatro anos. Dispensaram muito tempo e dinheiro para conquistar o tão sonhado ensino superior. O que causa revolta não é só saber que a sociedade vai perder qualidade na informação, mas também a utilização de fracos argumentos para derrubar a necessidade do curso superior.

 Entre as desculpas dadas pela Corte, está a de que exigir diploma para exercer a profissão fere o direito básico de qualquer cidadão, a tão falada liberdade de expressão. Alguém aí já foi impedido de se expressar durante os 40 anos em que o decreto-lei de 1969 estabeleceu a obrigatoriedade do diploma (exceto, obviamente, pela época em que a ditadura esteve presente no Brasil)? Como diria o nosso presidente, “nunca na história deste país” se teve tanta liberdade para expressar o que se pensa. Os veículos de comunicação sempre disponibilizaram espaços, tanto para os leitores quanto para profissionais de outras áreas, que sempre puderam explanar seus conhecimentos nas famosas colunas.  É simplesmente ridículo argumentar que a exigência do diploma para exercer o jornalismo fere a liberdade de expressão quando estamos em plena era digital. Qualquer pessoa com o mínimo de interesse pode criar um blog, pode se manifestar por meio de fóruns, Orkut, Facebook e tantas outras ferramentas que estão disponíveis na internet. Portanto, essa idéia “não cola”, digníssimos ministros.

Foi alegado também que o jornalismo não provoca danos a terceiros. E quando grande parte da imprensa brasileira divulgou em 1996 que as crianças da Escola Base, em São Paulo, estavam sendo molestadas pelos proprietários e funcionários da instituição? Os jornalistas ouviram as informações preliminares do delegado, publicaram, e a escola e os donos foram atacados. No final do caso, o inquérito foi arquivado por falta de provas. Será que o jornalismo realmente não causa estragos? É claro que o diploma não garante qualidade, mas isso acontece em qualquer profissão. Basta analisar, por exemplo, o baixo índice de aprovação nos exames da OAB nos últimos anos. Generalizar por causa destes casos sejam eles poucos ou muitos, é irresponsabilidade!

 Para os ministros que votaram contra a obrigatoriedade (8 votos a 1), o jornalismo também  não exige conhecimento técnico. É lógico que não! Afinal, todo mundo sabe o que é lead, pirâmide invertida, cabeça, notapé, off, sonora, passagem, quais são as técnicas de reportagem, as características e funções da linguagem radiofônica, o que são textos manchetados e corridos, como elaborar um plano de gerenciamento de crise, como funcionam os softwares Sony Vegas, Sound Forge, Adobe Premiere e InDesign. Tudo isso é muito comum à sociedade, não é mesmo?

 Algumas empresas e órgãos de comunicação já se manifestaram, afirmando que continuarão dando prioridade para profissionais formados. Também acredito que isso vá acontecer. A grande pedra no sapato diz respeito à questão salarial. Se antes era raro encontrar uma empresa que respeitava o piso da categoria, imagine agora.

 Fica bem claro que a motivação desta decisão nada tem a ver com a defesa dos direitos do individuo em relação à liberdade de expressão. O que seria do poder público se não fosse o trabalho da imprensa, que em sua maioria tem profissionais graduados, na divulgação dos desmandos que vimos a todo o momento no país? Como a sociedade teria acesso às informações que têm manchado cada vez mais a imagem dos três poderes? Embora a sociedade tenha o direito (e dever) de fiscalizar as ações dos que nos representam, há muito tempo que a imprensa vem cumprindo com este papel sozinha. Logo, é interessante para eles que os profissionais que correm atrás da informação não tenham formação universitária.

 Recado aos estudantes de jornalismo: não desistam do curso! O conhecimento é a única coisa que não podem nos tirar à força!